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Registro de Imóveis |
O que é transcrição?São os registros realizados em Livros (transcritos) até 30 de dezembro de 1973, ou seja, são os registros ocorridos anteriormente a Lei de Registros Públicos. Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida. Quais os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?- Instrumento particular em geral (exceto no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação);
- Instrumento particular de quitação;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- E, em escrituras públicas lavradas fora da Comarca. Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?05 (cinco) dias úteis. Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?05 (cinco) dias úteis. Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?01 (um) dia útil. Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?05 (cinco) dias úteis. Quando o título é devolvido com exigências o depósito fica retido?Não. O valor do depósito é devolvido, descontando-se o valor da prenotação (quando a devolução ocorre até 15 dias de seu ingresso), e, integralmente (quando a devolução ocorre posteriormente aos 15 dias de seu ingresso). Quanto à forma, como as certidões se apresentam?- Inteiro teor;
- Breve relatório;
- Negativa;
- Positiva;
- Vintenária e etc.
Quem pode requerer certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis?Qualquer pessoa pode requerer certidões de registros dos atos praticados, sem ter que declinar ao Oficial as razões ou motivos do pedido. (Artigo 17, Lei nº. 6015/1973). |